Carla Silvéria Cereja Rodrigues Sousa, Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão, do concelho de Tavira, TORNA PÚBLICO que no próximo dia 20 de dezembro de 2021, pelas 20:30 horas, se realiza, na sede da Junta de Freguesia em Luz de Tavira, a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, com a seguinte ordem de trabalhos:
Período de antes da ordem do dia:
1 – Assuntos de interesse geral para a Autarquia/Freguesia, nos termos do art.º 52.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e do n.º 1 do art.º 24.º do Regimento.
Nos termos do n.º 1 do art.º 25º do Regimento da Assembleia, a sessão compreende um período de intervenção e esclarecimento do público que, por força das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 não poderá ser efetuada com assistência presencial, ao abrigo do artigo 3.º da Lei nº1-A/2020 de 19 de março. Assim, as questões a colocar poderão ser previamente remetidas para o email (uf.luzstoestevao@gmail.com) dirigidas à Presidente da Assembleia de Freguesia, até às 15:00h do dia 20-12-2021, para serem respondidas na respetiva sessão e posteriormente comunicadas aos interessados.
Ordem do dia:
1º Ponto – Apreciação e votação do Regimento da Assembleia para o mandato em vigor (alínea a) do atº 10º da Lei 75/2013 de 12 de setembro;
2º Ponto – Apreciação da Informação do Presidente e relatório Financeiro (alínea e) do nº 2 do art.º. 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro;
3º Ponto – Apreciação da Proposta nº 7 para o exercício de funções a meio tempo do Presidente da Junta (alínea q) do nº 1 do artº9 da Lei 75/2013 de 12 de setembro);
4º Ponto – Apreciação e votação da Proposta nº 16 referente ao Regulamento de Transporte Solidário;
5 Ponto – Apreciação e votação da Proposta nº 19, referente às Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o ano 2022 (alínea a) e m) do nº 1 do artº 9º da Lei 75/2013 de 12 de setembro;
6º Ponto - Apreciação e votação da Proposta nº 20 para efeitos do previsto na alínea d) do nº1 do artº 6º da Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro, conjugado com o artº 12º do Decreto-Lei nº 127/2012 de 21/06, emitir Autorização Prévia Genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais;
7º Ponto – Apreciação da Proposta nº 21 da Junta de Freguesia, referente à Norma de Controlo Interno.
Para constar e produzir efeitos legais, se passou o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos desta Freguesia.
Luz de Tavira, 10 de dezembro de 2021
A Presidente da Assembleia
Carla Silvéria Cereja Rodrigues Sousa
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