Um grupo de Uniões de Freguesias com processos de desagregação na Assembleia da República desde 2022, está profundamente preocupado com as notícias veiculadas recentemente pela Comunicação Social, as quais referem que o Parlamento poderá não concluir os processos de desagregação das freguesias a tempo das próximas eleições autárquicas a realizarem-se em 2025 ( em anexo noticia do JN).
A confirmar-se tal notícia, seria o defraudar das expectativas criadas pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, nas 182 Uniões de Freguesias com processos de desagregação e nos seus 1.182.888 eleitores, assim como o fracasso de mais de 10 anos de “lutas” para corrigir os erros e as injustiças gerados pela reforma territorial de 2013. Nessa data, a Assembleia da República extinguiu em 8 MESES, 1.168 freguesias sem consultar os órgãos autárquicos eleitos democraticamente e agora a concretizarem-se as notícias vindas a público, as desagregações só ocorreram em 2029, ou seja, passados 7 ANOS após os processos terem dado entrada no Parlamento. Porquê esta gritante diferença de tratamento? Quantas leis são aprovadas em Portugal e que só se tornam efetivas, passados 7 anos? Houve processos de desagregação que abriram “feridas” dentro de Uniões de Freguesias, como vão essas freguesias coabitar mais quatro anos?
Cientes da gravidade da situação, decidimos criar um movimento para defender os interesses das Uniões de Freguesias com processos de desagregação, pedir uma audiência ao Excelentíssimo Presidente da República e lançar uma petição online com o título “Pela conclusão do processo de desagregação de freguesias ao abrigo do procedimento especial, simplificado e transitório previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, a tempo das eleições para os órgãos das autarquias locais de 2025”.
Esta será a primeira petição a nível nacional, de um grupo tão alargado de Uniões de Freguesias, por isso pedimos a todos os cidadãos que se identifiquem com a causa que a assinem, para manter o tema da reposição das freguesias na agenda pública e parlamentar de modo a não deixar morrer esta justa reivindicação. Acreditamos que com o contributo de todos a petição irá ficar na história do poder local em Portugal.
É crucial atingirmos as 7.500 assinaturas, porque só a partir deste número de assinaturas é permitido ao Movimento reunir-se com a Comissão do Poder Local, assim como intervir no plenário da Assembleia da República.
Nesses dois momentos, reunião com a Comissão do Poder Local e plenário da Assembleia da República, iremos pedir que sejam respeitadas as deliberações das Assembleias de Freguesias e Assembleias Municipais envolvidas nestes processos e que sejam tomadas todas as diligências necessárias para assegurar que o processo de desagregação de freguesias, ao abrigo do procedimento especial, simplificado e transitório previsto no artigo 25.º da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, esteja concluído a tempo das eleições para os órgãos das autarquias locais de 2025.
Entendemos que é necessário agir com urgência, chegou a altura de as freguesias dizerem “BASTA”, temos que evitar que mais uma vez estas sejam segregadas e esquecidas pelos decisores políticos, as freguesias não podem continuar a ser os parentes pobres do Estado Português. Este é o momento para que os eleitores das freguesias de Portugal, defendam as suas autarquias, para isso basta assinar a petição nos link's: http://participacao.parlamento.pt/initiatives/4375 ou https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=freguesias2025
É determinante que haja um esforço de todos para manter o tema da reposição de freguesias na agenda pública e parlamentar por forma a não deixar morrer justa reivindicação. Quanto maior for o número de assinaturas, mais fácil será defender a nossa causa nas discussões na Assembleia da República, por isso pedimos que assinem e que partilhem o link da petição em anexo, nas redes sociais, com os vossos familiares, amigos e com a população em geral, de forma a maximizarmos o impacto desta iniciativa.
O assunto em causa merece bater o recorde de assinaturas de uma petição em Portugal, para isso temos que conseguir mais de 78.000 assinaturas. Apelamos que de uma vez por todas, as freguesias de Portugal sejam colocadas no lugar que merecem e que no futuro passem a ser tratadas com o respeito que lhes é devido.
Para isso necessitamos da sua ajuda Sr. Presidente, que crie um post com a petição e a divulgue nas vossas redes sociais, ou então partilhe os post's que anexamos, é só copiar e colar.
Seguramente que um número expressivo de assinaturas vai levar que o Poder Central comece no futuro a olhar com outros olhos para as freguesias, porque são estas o poder político mais perto das populações, basta recordar que são as Freguesias que organizam no “terreno” todas as eleições que se realizam em Portugal e que os seus eleitores, são os mesmo que elegem os deputados da Assembleia da República e o Presidente da República
Qualquer cidadão pode assinar a petição, para isso basta ter o cartão de cidadão à mão e aceder aos link's: http://participacao.parlamento.pt/initiatives/4375 ou https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=freguesias2025
Agradecemos o seu apoio e participação. Juntos, faremos a diferença
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